Carta de João Pessoa - XIX Encontro Nacional de Geógrafos, 07 de julho de 2018. PELA REVOGAÇÃO DA LEI DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO 13.415/2017

28/01/2019 23:58

A Associação de Geógrafos Brasileiros (AGB) reunida no XIX Encontro Nacional de Geógrafos, realizada

entre os dias 01 a 07 de julho de 2018, na cidade de João Pessoa (PB), vem por meio desta se posicionar

contra a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/17),

somando nosso repúdio aos já manifestados por outras entidades e coletivos organizados, como Associação

Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), Associação Nacional de Pós-graduação e

Pesquisa em Geografia (ANPEGE) e Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educação ou

Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (FORUMDIR), entre outros.

No primeiro momento destacamos que tal posicionamento não se restringe apenas às contrarreformas em

curso para educação, mas a todo o conjunto de ações institucionais voltadas para o retrocesso dos direitos

sociais conquistados por meio da luta da classe trabalhadora e que atingem a sociedade como um todo.

Compreendemos que a BNCC e a Reforma do Ensino Médio se inserem no processo de ataque do capital,

com seus principais agentes, sobre a educação pública, tendo como protagonista o movimento Todos Pela

Educação, que representa o empresariado global nas questões educacionais e reproduzem no território

nacional a agenda dos organismos intersetoriais e financeiros. Isso ocorre por meio da consolidação

ideológica dos sentidos da qualidade da educação, resultando na intensificação do controle da formaçãoatuação

docente, na reconfiguração dos mecanismos político-pedagógicos e do aprimoramento dos

instrumentos de regulação e controle educacionais – currículo, materiais didáticos, formação de professores

e avaliação – que logram os sentidos formativos para a competição administrada (meritocracia), em tempos

de intensificação da precariedade, que visa aprofundar ainda mais as desigualdades e iniquidades sócioespaciais.

Tais mecanismos promovem uma hierarquia educacional, uma educação para dirigentes e outra

para trabalhadores.

Por tudo isso, não aceitamos a BNCC, devido a negação à comunidade acadêmica, aos profissionais da

educação e as organizações da sociedade civil; pela sua estruturação com foco na aprendizagem sem a

consideração do papel do professor no processo de produção do conhecimento, abrindo um flanco para a

inserção das apostilas, materiais didáticos e das tecnologias produzidas pelo oligopólio educacional presente

hoje no país; pela consolidação da Pedagogia das Competências, que funda programaticamente pela

formação flexível e pragmática em tempos de precarização do trabalho e apropriação da subjetividade da

classe trabalhadora; pela falácia discursiva de que uma padronização curricular promoverá as mesmas

condições de aprendizagem para sujeitos de realidades sociais, culturais e territorialmente distintas; e pelo

descarte de conceitos e temas relevantes para a construção do pensamento social crítico.

Defendemos um currículo autônomo, construído cotidiana e coletivamente, pelas comunidades escolares.

Denunciamos que a implementação da Reforma e da BNCC: acentua a precarização da formação integral

dos sujeitos sociais, por estar associada à retirada de disciplinas da Educação Básica; conduz ao cerceamento

da autonomia docente sem considerar a precariedade do trabalho e dos sistemas públicos de ensino;

promove a abertura para o processo de privatização da educação pública. Além disso, influencia a formação

docente dando-lhe caráter neotecnicista, flexível-polivalente tão evidentes na reforma curricular do ensino

superior e com a criação do programa Residência Pedagógica. Tais reformas primam pela intensificação da

lógica de ranqueamento e exclusão dos estudantes e suas escolas. Além disso, se apresentam no contexto de

ajuste fiscal e homologação da PEC 55/2017.

Considerando os argumentos expostos, a Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB, se coloca em favor

da REVOGAÇÃO DA LEI DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO 13.415/2017.

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