Moção Pelas Discussões de Gênero e Diversidade nas Escolas e Universidades
23/07/2016 00:26
A Associação de Geógrafos Brasileiros seção Niterói vem declarar apoio e reiterar a necessidade da discussão de gênero e diversidade nas escolas e demais instituições educacionais. Na quinta feira dia 14 de julho na Câmara Municipal de Niterói foi votada e aprovada a emenda ao Plano Municipal de Educação (PME) do município que tira essas temáticas do texto. Uma ação que partiu de grupos políticos conservadores.
A decisão de aprovação dessa emenda precisa ser combatida. O plano é uma revisão de 2008 ao qual o capítulo em questão já constava e que foi aprovado pela câmara. A emenda é inconstitucional – o artigo. 3.º, inciso IV da Constituição de 1988 diz que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; como também: o art. 3.º, inciso IV, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevê o respeito à liberdade e apreço à tolerância; o Plano Nacional da Educação (PNE) art. 2.º, inciso III traz superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; vai contra o Parecer nº 8 do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação de 2012, que pauta Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos; e também a Nota Publica do CNE 01/9/2015 que considera que a ausência ou insuficiência de tratamento do respeito à diversidade, à orientação sexual e à identidade de gênero, nos planos de educação serão tidos como incompletos e que, por isso, devem ser objeto de revisão; Além de ir contra diversos tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Essas investidas do conservadorismo tentando mais uma vez invisibilizar mulheres, gays, lésbicas e transgêneros não estão restritas à Niterói, estando presentes também em outros municípios do Estado do Rio de Janeiro e de todos os cantos do Brasil. Um dos ápices desse processo é o projeto popularmente conhecido como “Escola sem partido”. Usando de um discurso enganador de que aqueles que lutam contra opressões através da educação estão implementando discussões partidárias e que sem tais discussões seria possível a existência de um ensino neutro, esse projeto pretende na prática proibir discussões que fujam ao padrão dominante (patriarcal, eurocêntrico, cristão e heteronormativo). Assim abordar assuntos ligados a outras formas de existência e que amplie o escopo para além do padrão dominante, é considerado “doutrinação”. É preocupante que no Brasil, um país onde a violência contra a mulher e também contra LGBTs tenha níveis tão altos queiram impedir que professoras e professores discutam o tema nas escolas. Após anos de luta de movimentos para que gênero e diversidade entrassem nos currículos essas ações representam um enorme retrocesso.
Assim, reiteramos nosso compromisso com a luta contra o machismo, o racismo, a homofobia e todas as formas de preconceitos e violências existentes na sociedade. Apoiamos qualquer iniciativa que venha somar com essa luta, por isso defendemos a permanência de gênero e diversidade no PME do município de Niterói e em qualquer currículo. Por isso também apoiamos ações como o movimento #MeuGeógrafoSecreto iniciado em maio desse ano e que foi realizado por alunas e ex-alunas de Geografia da Universidade Federal Fluminense (UFF), um movimento de denúncia das atitudes misóginas e sexistas de docentes e também discentes da universidade, atos que ocorrem em diversas instituições, sejam elas públicas ou privadas. Portanto movimentos como esse servem não só para empoderar as mulheres no sentido de não se calarem mais perante essas ações, mas também como um processo pedagógico para estudantes e professores, mesmo aqueles que são ativistas de diversas causas sociais, mas que reproduzem essas práticas, além de servir para repensarmos as próprias instituições de ensino que se colocam como formadoras de cidadãos e profissionais críticos. Então é necessário que se discuta essas denúncias e se combata essas violências em todas as instancias da sociedade, inclusive nas instituições de ensino.
A AGB-Niterói tem a compreensão de que é o machismo presente na sociedade e por consequência nas universidades, escolas, parlamentos, etc. que torna difícil debater as questões de gênero. As tentativas de silenciamento são constantes, por isso a luta não pode parar. É preciso garantir as discussões de gênero e diversidade nas escolas e universidades!
Niterói 22 de julho de 2016.
Associação dos Geógrafos Brasileiros Seção Local Niterói