Posicionamento da AGB na audiência sobre a BNCC - 28/07/17

21/10/2017 00:15
 
Audiência Pública do Conselho Nacional de Educação sobre a Base Nacional Comum Curricular - 2ª Audiência, Recife-PE (Grupos de Trabalho de Educação e Ensino AGB-Aracaju, AGB-Niterói,  AGB-São Paulo)
 
A Associação dos Geógrafos Brasileiros se dirige aos educadores e estudantes, demais instituições científicas e sindicais e à população Esta BNCC não é resposta aos principais problemas que afligem a educação pública brasileira
Ela está a serviço de interesses privados que preconizam o controle do trabalho docente e das escolas, minimizando o seu papel de questionamento das desigualdades sociais e das diferentes formas de opressão (o machismo, o racismo).
 
Sobre o processo
 
Por que Audiências Públicas apenas no pequeno período de 2 meses? 
 
 As Diretrizes Curriculares da Educação Básica foram elaboradas pelo CNE no período de quase 5 anos (2006-2010).
 Embora tenha havido, da primeira para a segunda versão, maior participação da sociedade, não foi possível saber o que ocorreu com as alegadas 12 milhões de consultas no site da BNCC, sobretudo com as opiniões antagônicas. Em muitas prefeituras e redes estaduais, a participação dos educadores não foi efetiva.
 Agora com a terceira versão, o que já não foi adequado, piorou; pois além de haver mudanças significativas, ela não foi debatida com os educadores, entidades científicas e sindicais.
Por que alterar a composição do CNE e do Fórum Nacional de Educação?
 A ausência de democracia no processo de elaboração da BNCC se reforça com a alteração na composição do Conselho Nacional de Educação, visando interferir nos rumos do texto final.
 E na ingerência sobre composição do Fórum Nacional de Educação, à sua revelia.
Por que é necessário incluir a BNCC no conjunto das políticas educacionais?
 Por que é autoritária, pois está plenamente coerente com a reforma do ensino médio realizada por medida provisória. Como definir o Currículo Nacional da Escola Básica, separando o Ensino Fundamental do Ensino Médio?
 Por que a Política Educacional sofre forte influência das entidades de caráter privado (muitas se manifestarão nesta audiência), que preconizam a reforma empresarial da educação (a transformação da educação pública em negócio) e o controle do trabalho docente pela padronização curricular. No texto desta 3ª versão da BNCC, o MEC assume explicitamente: Apoio: Movimento pela Base. Eles não apóiam, eles são os proponentes.
 
Por que é necessário incluir a BNCC e o Ensino Médio no conjunto das reformas do governo Temer?
 
 A PEC do limite de gastos retira recursos necessários à inconclusa universalização da educação básica brasileira e dificulta atingir as modestas metas do Plano Nacional de Educação-PNE.
 A Reforma trabalhista e a terceirização irrestrita aprofundam a precarização do trabalho docente e, consequentemente, das condições de estudo dos estudantes.
 A Reforma da Previdência fará com que muitos trabalhadores morram sem se aposentar.
 Por que se trata de um governo golpista e não legítimo. Eleições Já.
 
Sobre a geografia
 
Em que pese que as várias seções locais da AGB, presentes em vários estados brasileiros, ainda estejam estudando e avaliando esta terceira versão, é possível adiantar algumas críticas gerais:
 
 O conteúdo da BNCC não conduz à apreensão das práticas espaciais dos sujeitos hegemônicos e contra-hegemônicos, fundamentais para que os estudantes compreendam a sociedade capitalista em que vivem e a produção do espaço geográfico brasileiro, marcado por grandes desigualdades e hierarquias, construídas e atuantes em múltiplas escalas.
 Desta forma, a proposta apresenta uma Geografia que não é suficiente para fornecer aos estudantes a construção dos saberes e raciocínios geográficos para de fato pensar alternativas às desigualdades vigentes, que vão além de projetos individuais.
 Da forma como está, a BNCC serve a formação do indivíduo cumpridor de tarefas, no espírito das pedagogias tecnicistas, que não vê as contradições do capital.
 A Geografia, pela Lei 13.415 da Reforma do Ensino Médio, não está garantida como componente curricular. Esse fato, associado à forma como a Geografia aparece nessa terceira versão da BNCC, ainda mais esvaziada de criticidade do que na segunda versão, apontam para a tentativa de desqualificação e ataque a Geografia e outras disciplinas, sobretudo de ciências humanas, negando ou minimizando a importância delas na formação
do educando.
 
FORA TEMER!