NOTA PÚBLICA SOBRE A RETOMADA DE TERRAS NO 5° DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA, RIO DE JANEIRO

27/04/2017 01:32
Desde a manhã do dia 19 de abril de 2017, cerca de 100 agricultores e agricultoras da região do Açu, município de São João da Barra-RJ seguem com a luta pela retomada de suas terras, expropriadas pelo governo Sergio Cabral e pelo Grupo EBX, de Eike Batista. Sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), as terras foram tomadas dos/as agricultores/as por ato desapropriatório e entregues a empresa LLX, que tinha por interesse a implantação de um distrito industrial na área do entorno do Porto do Açu. Através de um termo precário e de pagamentos irrisórios, a CODIN autorizou a empresa de Eike a entrar e tomar a posse destas terras.  
 
O conflito no Açu já se arrasta por quase 10 anos, envolvendo um megaempreendimento portuário-industrial e famílias de agricultores e pescadores do 5º Distrito/Açu. Trata-se do Projeto Minas Rio, o maior empreendimento minero-portuário do mundo, incluindo a construção de um mineroduto, com 525 km de extensão, que integra a extração e tratamento de minério de ferro em MG ao condomínio industrial misto com infraestrutura logística e portuária no RJ. No norte fluminense, o Projeto foi implantado sobre a maior faixa de restinga do país, desapropriando uma área de 7.200 hectares. 
 
A ASPRIM (Associação dos Proprietários Rurais e Imóveis de São João da Barra), com o apoio do MST, exige a devolução e retomada imediata da posse das terras, principalmente pela perda de finalidade do objeto que motivou o decreto desapropriatório, com o não uso de grande parte desta área pelo empreendimento portuário. Hoje, após quase 9 anos de publicação do decreto, quase 90 % das terras desapropriadas não foram usadas e não cumprem sua função social, nem mesmo as finalidades atribuídas ao decreto. As empresas que ocupariam a enorme área: siderúrgicas (duas); cimenteiras; usinas termelétricas, eletro-intensivas, polo metal-mecânico, estaleiros e outras há muito já anunciaram suas desistências, desde que os negócios de Eike Batista foram ao chão. Além disso, as recentes prisões de Eike e Cabral revelaram a forma fraudulenta e criminosa das negociações e das tratativas envolvendo a desapropriação, feita a base da compra de decisões e corrupção, o que reforça a caráter ilegal do decreto. No fundo, trata-se de uma quadrilha criminosa que expropriou a vida, o trabalho e a dignidade das famílias agricultoras do Açu.    Portanto, o movimento de retomada das terras é um ato de justiça e deve ser aclamado e não pode recuar. Conclamamos toda a sociedade, sindicatos de trabalhadores, grupos de pesquisa, coletivos organizados, movimentos sociais, mídias independentes a manifestar apoio e solidariedade à ocupação e retomada de terras no 5º distrito de São João da Barra pelos agricultores e agricultoras. É hora de unir forças, multiplicar a luta e manifestar todo apoio e solidariedade. Nossa luta é por justiça!  
 
Nenhum direito a menos!  Pela devolução imediata das terras do Açu aos agricultores e agricultoras!  Pela anulação do decreto desapropriatório! Pela vida, pelos alimentos e pela restinga!  
 
São João da Barra, 26 de abril de 2017  
 
 
Associação de Proprietários Rurais e Imóveis de São João da Barra -ASPRIM Associação dos Docentes da UERJ – ADSUERJ Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB Associação Brasileira de Agroecologia - ABA Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro - AARJ Brigadas Populares Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida – RJ Casa dos Saberes – São Pedro da Serra – Nova Friburgo-RJ Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis - CDDH Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB-RJ Coletivo de Estudos sobre Conflitos pelo Território e pela Terra – ENCONTTRA/UFPR Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular – MG Coletivo de Mulheres Regina Pinho – Assentamento Zumbi dos Palmares – Campos dos Goitacazes Comissão Pastoral da Terra – CPT-RJ Comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo – Norte Fluminense – RJ Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas - FONASC Fundação Vida Para Todos – ABAI Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais - GESTA/UFMG Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Geografia Agrária – GEOAgrária/UERJ/FFP Grupo de Trabalho em Assuntos Agrários da AGB (Associações dos Geógrafos Brasileiros), seções Rio de Janeiro-Niterói Grupo Temático Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO Grupo de Pesquisa Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade – PoEMAS Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE Jornal Brasil de Fato Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades – LEMTO/UFF Mandato Coletivo Deputado Estadual Flavio Serafini – PSOL/RJ Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo – PSOL/RJ Mandato do Deputado Federal Chico D´Angelo – PT/RJ Movimento das Mulheres Camponesas – MMC Brasil Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente a Mineração – MAM Núcleo de Educação, Pesquisa e Práticas em Agroecologia e Geografia – NEPPAG Ayni/UFPE Núcleo de Estudos em Estratégias e Desenvolvimento – NEED/IFF Campos Núcleo de Estudos em Trabalho, Cidadania e Desenvolvimento – NETRAD/UFF Campos Núcleo de Estudos sobre Regionalização e Globalização – NUREG/UFF Niterói  
Núcleo de Estudos sobre Território, Ações Coletivas e Justiça – NETAJ/UFF Núcleo de Pesquisa Estado, Classe Trabalhadora e Serviço Social – NECLATSS/UERJ Núcleo de Pesquisa Urbana – CIDADES/UERJ Núcleo de Pesquisas e Estudos Socioambientais – NESSA/UFF Campos Núcleo de Estudos sobre Território e Conflitos Sociais – UFF Campos Observatório dos Conflitos no Campo – OCCA/UFES Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas Rio – REAJA  Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares - RENAP Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – SEPE-Campos - RJ Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE)/Seção Sindical IF Fluminense. Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – SINDIPETRO NF Sobrado Cultural Rural – Ponto de Cultura Rural – Bom Jardim - RJ Via Campesina Brasil  
 
 
André Campos Búrigo – Sanitarista da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz e membro da coordenação do GT Saúde e Ambiente da ABRASCO Adriana Facina – UFRJ Antenora da Mata Siqueira – Coordenadora do Mestrado do PPGDAP/UFF Campos - RJ Aristides Arthur Soffiati – Professor e Ambientalista Bruno Milanez - Professor UFJF-MG Bruno Ferreira Teixeira – Professor do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras Carlos Walter Porto Gonçalves – Professor do Programa de Pós Graduação em Geografia da UFF Carolina de Cássia Ribeiro Abreu – Assistente Social - Comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo – Norte Fluminense Chico D´Angelo – Deputado Federal – PT/RJ Clarice da Costa Carvalho – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras Cristina Maria Brites – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras Delma Pessanha Neves – Professora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFF Edson Teixeira – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa – Professora do Curso de Enfermagem da UFF Rio das Ostras Érica T. Vieira de Almeida – Assistente Social – Professora do PPGDAP/UFF Campos - RJ Fátima Pivetta – Servidora da ENSP/Fiocruz Fernanda Vieira – Professora da UFJF e advogada popular do Coletivo Mariana Criola-RJ Glauco Bruce Rodrigues – Professor do Curso de Geografia UFF Campos Graciete Nunes Santana – Coordenadora do SEPE Campos-RJ Hayda Alves – Professora do Curso de Enfermagem da UFF Rio das Ostras 
Ivete Caribé da Rocha – ABAI João Claudino Tavares – Professor do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras João Pedro Stédile – ativista social – MST/Via Campesina Jorge Montenegro – Professor do Departamento de Geografia da UFPR José Luís Vianna da Cruz – Professor aposentado da UFF e Professor do Mestrado da Universidade Candido Mendes/Campos dos Goitacazes  Juliana Nazareno Mendes – professora do Curso de Serviço Social da UFF Campos e NESSA Jussara Freire – Professora do PPGDAP/UFF e integrante do CEP 28 Katia Marro – Professora do Curso de Serviço Social – UFF Rio das Ostras Leda R. Barros Silva – Assistente Social – Professora do Curso de Serviço Social da UFF/Campos Leonilde Servolo de Medeiros – Socióloga - Professora do CPDA/UFRRJ Letícia Barros – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras Luciano D´Angelo – Professor aposentado do IFF/Campos Luiz Jardim Wanderley - Professor UERJ/FFP-RJ Marco Antonio Sampaio Malagodi – Professor do Curso de Geografia da UFF Campos e NESA Maria Raimunda Penha Soares – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras Marcelo Vianna – Geógrafo e agente da CPT Marcelo Werner da Silva – Grupo de Estudos e Pesquisas de Geografia Histórica – UFF Campos Marilda Vilella Iamamoto – Professora Titular da UERJ e Coordenadora do NECLATSS Marina dos Santos – Coordenação Internacional da Via Campesina pela América do Sul Matheus Thomas – Professor do Curso de Serviço Social da UFF Campos Mônica Cox de Britto Pereira – Professora do Departamento de Ciências Geográficas da UFPE Nancy Cardoso - CPT Norma Dias da Costa – Coordenadora do SEPE Campos e Coordenadora da Educação do Campo Odisseia Carvalho – Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE Paulo Cesar Marques Pereira – SINASEFE/IF Fluminense Paula Kapp – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras Paula Martins Sirelli – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras Ramiro Dulcich – Professor do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras Ranieri Carli – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras Raquel Giffoni Pinto - Professora IFRJ Renata de Oliveira Cardoso – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras Ricardo Junior de Assis Fernandes Gonçalves - Professor UEG-GO Roberto Moraes – Professor do IFF Campos/NEED Rodrigo José Teixeira – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras Rodrigo Salles Pereira dos Santos – Professor UFRJ Rogério Haesbaert – Professor do Departamento de Geografia da UFF – Niterói Romoaldo Braga – Conselho de Cultura de Campos dos Goitacazes -RJ Simone Raquel Batista Ferreira - Geógrafa - Professora Adjunta da UFES/CEUNES – Espirito Santo  
Susana Maria Maia – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras Suenya Santos da Cruz – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras Vânia Noeli Ferreira de Assunção – Professora do Curso de Serviço Social da UFF Rio das Ostras Vanuza da Silva Pereira – Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos/UFF Campos Vera Lunardi – Agrônoma, Cooperativa CEDRO-RJ Viviane Ramiro da Silva – Coletivo de Mulheres Regina Pinho Virgínia Fontes – Historiadora – UFF e Fiocruz